A Lei encontra-se enunciada no Genesis:

 

1  “Sejam férteis e cresçam; encham a terra e dominem-na”

 

26  “Hei de dar-te tantos descendentes como estrelas tem o céu

e a eles hei de dar toda esta terra.”

 

 

Foi alterada por Bulas papais:

 

- Bula Unam Sanctam do Papa Bonifácio VIII (18/11/1302)

• Afirma a Igreja como a única sobre as águas depois do dilúvio, alegando que toda a terra foi destruída;
• Declara que todas as “ovelhas” são propriedade do Papa;
• Sobrepõe a autoridade espiritual à temporal;
• Isenta o poder eclesiástico de qualquer julgamento terreno (apenas Deus o poderá fazer);
• Subordina toda a “criatura humana” ao romano pontífice, para sua salvação.

https://www.montfort.org.br/bra/documentos/decretos/unamsanctam/

 

Pelo Concílio de Trento (1545-1563)

• Reforma da Igreja que durou alguns anos;
• Párocos passam a gravar os registos de Nascimento, de Casamento e de Óbito.

 

Pelo Cestui Que Vie (aquele que vive) - 1666

• Norma implementada depois de uma peste, seguida de um incêndio em Londres, onde muitos morreram ou desapareceram;
• Manteve-se e foi aplicada aos que morreram ou desapareceram no mar em viagens marítimas;
• O Cestui que vie Trust (fideicomisso) fez a extensão da regra a cada Certidão de Nascimento emitida até aos dias de hoje:

 

Os descendentes daqueles que se encontram

presumivelmente mortos ou perdidos no mar

podem usufruir dos bens do falecido,

mas estes passam a ser propriedade do Estado.

 

Na prática, a seguir ao Assento de Nascimento (por vezes uns dias depois), com a Certidão de Nascimento é criada uma entidade jurídica para fins comerciais, em benefício do Estado.

 

A uma figura jurídica não corre sangue nas veias,

é um morto da lei do Almirantado Marítimo.

 

No entanto, é o próprio Cestui Que Vie que enuncia a solução:

• Apresentar prova de vida;
• Caso o presumível morto não faça prova de que está vivo, tudo o que tem o seu NOME é considerado propriedade do Estado.