A vida é anterior ao conceito de Estado e preside-lhe.

 

Pela intemporalidade do texto, apoiamo-nos na Declaração de Independência dos E.U.A., produzida a 4 de Julho de 1776.

https://www.arqnet.pt/portal/teoria/declaracao.html

 

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas,

 que todos os homens são criados iguais,

 dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis,

 que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.”

 

Declara que:

• Reconhece as “verdades como evidentes por si mesmas”, que é o que define os princípios da Lei Natural;
• Acima dos homens está o Criador; e é d’Ele que provêm os direitos inalienáveis. Ou seja, nenhum Estado ou governo se interpõe entre os homens e o que é seu por direito de nascença;
• Afirma a vida, a liberdade e a procura da felicidade como direitos intrínsecos à criação do homem.

 

“Que a fim de assegurar esses direitos,

governos são instituídos entre os homens,

derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; (...)”

 

• Afirma os direitos dos homens como anteriores à instituição de governos e presidindo-lhe;
• Coloca os poderes dos governos na dependência do consentimento dos governados.

 

O homem dependa da terra e não do Estado.

 

A Constituição da República Portuguesa, decretada em 1976, declara por sua vez que “a soberania, una e indivisível, reside no povo”. Estabelecido este princípio, e considerando que o povo não é uma massa indistinta, mas um conjunto de mulheres e homens vivos, com direito à preservação da vida, à liberdade e à procura de felicidade. Assim sendo, cada um exerce escolhas de acordo com a sua consciência.

 

A consciência envolve:

• A percepção do seu corpo físico, em termos de funcionamento, necessidades e aptidões;
• A energia que emana e que também recebe do meio em que se movimenta;
• As sensações e sentimentos gerados na sua vivência das experiências;
• O processamento que a sua mente opera da realidade observável;
• O conhecimento a que acede para a elaboração do seu raciocínio;
• A forma como vive a relação entre Criador/Criação e como concebe o universo além do que o seu olhar pode captar;
• O discernimento com que conjuga todos os factores anteriores;
• A sua capacidade de autonomia;
• Os interesses que o movem;
• A intensidade com que aplica a sua vontade ou determinação;
• A capacidade de transcendência das suas próprias limitações;
• A criatividade e a imaginação, infinitas e capazes de interagir além da realidade tridimensional;
• Outros aspectos de não menos importância, incluindo aqueles que, não sendo conscientes, interferem com a consciência.

 

Em tamanha complexidade, acresce considerar também as dinâmicas que todos estes aspectos estabelecem e que tornam cada Ser único, irrepetível e de valor incalculável. De tal modo que a liberdade de consciência de uma mulher ou de um homem vivo não pode ser submetida, nem por decisão da maioria. É inalienável e imprescindível ao exercício da soberania.

 

O limite do corpo é o limite da soberania individual - a pele

ou o chão que os próprios pés pisam.