Para refutar (desmentir ou negar) uma declaração, é necessário que se usem argumentos válidos e que se consiga negá-la de forma incontestável.

Passado o prazo de contestação previsto na lei, caso uma declaração não tenha sido refutada, é considerada verdadeira.

Uma declaração jurada pode ser usada em qualquer processo privado e é reconhecida pelos tribunais públicos.