Um contrato é uma lei entre as partes, que adquire força e validade através do consentimento mútuo.

Qualquer recurso a fraude, coacção, deturpação ou erro como forma de obtenção do consentimento, invalida o contrato. Alguém que se veja forçado a autografar/assinar qualquer contrato ou documento, pode declarar que o fez sob pressão, para se proteger. O consentimento tem que ser livre, voluntário e informado.